Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22670, de 2 de fevereiro de 2004
Nº 22670/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JJ 6W DE3 0 DE JTVJGi%O DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 494.190,89 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 494.191,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil cento e noventa reais e ointenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) COMÉRCIO 226610225.7441 -Incentivo às empresas aprovadas no PSDI Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho Microrregião 11-ARACAJU 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (027) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 300.000,00 (006) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART Microrregião 11-ARACAJU 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 47.880,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 16.310,89 (025) TOTAL R$ 494.190,89
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão^ a Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: p R DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA U^r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ã2-6W DE 30D E JAAJ5ÍRO DE 2004 041220025.2166- Microrregiâo 99 - 3390.36 041220078.1994- Microrregião 99 - 4490.65 226610225.7441 Microrregião 99 4590.65 103020103.8472 Microrregião 11 3190.16 3390.36 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -GABINETE DO SECRETÁRIO -Projetos a Cargo do PRONESE -Estado de Sergipe -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO -FUNDO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO -Incentivo às empresas aprovadas no PSDI -Estado de Sergipe -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do Hospital João Alves Filho -ARACAJU -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ^ TOTAL R$ R$ 10.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 64.190,89 (025) FR 100.000,00 (000) FR 300.000,00 (006) 20.000,00 (027) 494.190,89
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na efeitos a partir de 02 de janeiro de 20
Art. 4.
- Revogam-se as diàpbsjcges^m contrário" Aracaju, 30 deJancuuíj/ W^2004;-183 Antônio Governador d( de sua publicação, retroagindo seus Indepen s Sobrinho / stado, em Exercício 116^a República. Elcariosjyierrdonça, Secretário de Estado do Planejamento e da^encia^Tecnologia, em Exercício Max José Vasconcelos de Andrade Secreiamo-üe"Estado da Fazenda Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Industria e do Comércio Eduardo Alves Amorim Secretário dei Estado da Saúde José Ca rios "Mesquit a Teixeira Secretário de Estado da Cultura