Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22664, de 30 de janeiro de 2004
Nº 22664/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°M-ért DE A + DE J/?/l/e i ^o DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 5.448.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.448.500,00 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e oito mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Govemadoria Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 43.500,00 (000) FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 400.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060215.2316 -Assistência aos agricultores familiares na área do Projeto Xingó Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCIS( 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica U%? R$ ^ 80.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 30.000,00 50.000,00 20.000,00 200.000,00 (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n°M-M DE ^ DE JftA/e-(éO DE 2004 FR ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 700.000,00 (006) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (025) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 100.000,00 (025) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 - Material de Consumo PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (070) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 800.000,00 (070) 288460298.0551 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (070) SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 17.000,00 (000) AMBIENTE 185410173.3936 -Implementação do Projeto de Fortalecimento Institucional da ADEMA - PRODETUR II Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ ^ 13.000,00 (070) FINANÇAS ^ 041220025.2985 -Manutenção dos serJitos administrativos e financeiros - SETURMf r ^)^^r^l GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tMt DE 2 ? DE CT/Wfc IZO DE 2004 Microrregião 99 3390.14 3390.33 3390.36 3390.39 041220025.2962 Microrregião 99 3390.14 3390.33 -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e supervisão geral da pasta - SETUR -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL R$ 10.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 15.000,00 R$ 20.000,00 R$ 5.448.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Govemadoria Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220025.2166- Microrregião 99 - 3390.30 3390.33 3390.39 195710047.7157- Microrregião 99 - 3390.20 195710047.8161 - Microrregião 99 - 4490.52 195710049.7167- Microrregião 99 - 3390.31 195710049.8164- Microrregião 99 - 3390.14 3390.33 4490.52 195710049.8165- Microrregião 99 - 3390.14 3390.30 3390.33 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Estado de Sergipe -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Fomentar projetos de tecnologias para a inclusão social Estado de Sergipe Auxilio Financeiro a Pesquisadores Apoiar projetos cooperativos empresa/instituições de pesquisa Estado de Sergipe Equipamentos e Material Permanente Distribuição de prêmios a pesquisadores e alunos de iniciação científica, mestrado e doutorado Estado de Sergipe Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras Concessão de taxa de bancada pará alunos de mestrado e doutorado Estado de Sergipe Diárias-Civil Passagens e Despesas com Locomoção Equipamentos e Material Permanente Concessão de auxílio-viagem para apresentação de trabalhos em eventos científicos Estado de Sergipe Diárias-Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoçãc FR R$ 20.000,00 (000) FR R$ 100.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 150.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 2.000,00 3.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°//- ^ DE ^ 1 DE ^AAJef/^o DE 2004 3390.36 3390.39 195710049.8166 Microrregião 99 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 195720047.8157 Microrregião 99 - 3390.33 195720047.8160 Microrregião 3390.30 3390.33 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Concessão de auxílio-enxoval pará doutores -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Apoio tecnológico às pequenas empresas exportadoras Estado de Sergipe -Passagens e Despesas com Locomoção -Apoio a incubadoras de empresas e parques tecnológicos -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101220025.8481 Microrregião 99 3390.39 103010091.8478 Microrregião 99 3390.30 103010103.7477 Microrregião 11 4490.51 103050105.7497 Microrregião 99 4490.51 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho -ARACAJU -Obras e Instalações -Implantação de sistemas de abastecimento de água -Estado de Sergipe -Obras e Instalações -SECRET PÚBLICA IA DE ESTADO DA SEGURANÇA R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 5.000,00 500,00 500,00 500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060215.2316 -Assistência aos agricultores familiares na área do Projeto Xingó Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ FR 600.000,00 (000) FR 80.000,00 (000) FR R$ 700.000,00 (006) R$ 100.000,00 (025) R$ 300.000,00 (025) 100.000,00 (025) FR x^n GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N/Vf ^ 4 DE 2 1 DE J%A/e ,/3 ° DE 2004 SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente AMBIENTE 185410173.4933 -Monitoramento e controle da poluição ambiental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 041220025.2985- Microrregião 99 3390.30 3390.37 041220025.2962 Microrregião 99 3390.30 R$ 3.000.000,00 (070) FR R$ 2.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) FR -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Locação de Mão-de-Obra -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e supervisão geral da pasta - SETUR -Estado de Sergipe -Material de Consumo ^ TOTAL R$ R$ 13.000,00 (070) FR R$ R$ 125.000,00 40.000,00 (000) (000) R$ 10.000,00 (000) 5.448.500,00
Art. 3.
- Este Decreto efeitos a partir de 02 de janeiro de
Art. 4.
- Revogam-se as Aracaju, tf^ de cação, retroagindo seus da República. EI ca riosMenaonça"tàQiz Secretário de Estado do Planejaprénip e da^élenaíhe Tecnologia, em Exercício Ma^jJesé"VaSctTncelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W 6^4 DE,22 DE J/tAfeitiO DE 2004 Flávio Conceição de Oliveira Secretário de Estado - Qflefe da Casa Civil rir JsTívahkte Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Eduardo Alves Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe João Salgado de Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente