Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22663, de 30 de janeiro de 2004
Nº 22663/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°M-663 DE ^ 7 DE XfMJet4o DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 33.472.783,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 33.472.783,00 (trinta e três milhões quatrocentos e setenta e dois mil setecentos e ointenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.1026 -Ampliação da sede administrativa do TCE Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 4.000.000,00 (000) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 19.000.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECPAST Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 113330077.2642 -Capacitação para geração de emprego e renda Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 (025) COMUNITÁRIO DE SERGIPE 081220025.4629 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RSN 15.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ X 10.000,00 (000) 081280045.3626 -Treinamento de recursos humanos da FUNDESE Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica i - Rftl ) 3.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.500,00 5.000,00 22.000,00 6.500,00 1.000,00 11.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°W W DE ^ DE VA-A/eteo DE 2004 082440067.4623 -Manutenção dos grupos de idosos Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440067.4624 -Manutenção das Casas da Família Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440067.4625 -SO S família Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440080.4628 -Manutenção do Centro de Apoio ao Migrante Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082430075.8652 -Capacitação para as famílias do PETI (geração de renda) Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário - SECPAST Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3732 -Ligação BR-235, Areia Branca/SE-245 Saco Torto Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3734 -Conclusão da Rodovia de ligação do distrito industrial de Nossa Senhora do Socorro/BR-101 Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3746 -Conclusão da Rodovia SE-453, trecho BR-235 Mocambo/Pedra Mole Microrregião 02-CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.3755 -Estudos e projetos de rodovias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 267820269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas-DER/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 154510155.1731 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e instalações Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 4490.51 -Obras e liífetalações I U I R$ 22.000,00 Microrregião 02-CARIRA W% ( WJ . , R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 288.000,00 1.991.205,25 941.509,37 100.000,00 167.368,38 2.838.000,00 126.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Jt -^3 DE âl DE tT4A/etX0 DE 2004 4490.51 -Obras e Instalações R$ 297.500,00 (000) Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (000) 154510155.1732 - Recuperação de equipamentos comunitários Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 558.500,00 (000) Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (000) 154510155.1746 -Reforma de bens patrimoniais do Estado Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 199.100,00 (000) 267820269.1782 -Execução de obras da via de ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.290.000,00 (000) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adm inst rati vos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 110.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.600,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.000,00 (070) TOTAL R$ 33.472.783,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 4.000.000,00 (000) 4690.73 -Correç. Monet.ou Cambial da Div.Contrat.Resgatada R$ 19.000.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos serviços administrativos e ir iiS^i financeiros - SECPHST . W4 ^r-""^ / Microrregião 99 - Estado de Sergipe JJ^ U^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE2? DE j4tJe/0O DE 2004 3390.14 4490.52 113330077.2642 Microrregião 11 3390.14 3390.33 3390.36 3390.36 3390.33 3390.30 3390.14 3390.30 081220025.4629 Microrregião 99 3390.30 082440080.8655 Microrregião 11 3390.39 082440071.7671 Microrregião 04 4490.51 Microrregião 06 4490.51 Microrregião 11 - 4490.51 Microrregião 10- 4490.51 Microrregião 12 4490.51 Microrregião 02 4490.51 Microrregião 08 - 4490.51 Microrregião 13- 4490.51 Microrregião 09 - 4490.51 Microrregião 03 - 4490.51 Microrregião 07 4490.51 Microrregião 01 - 4490.51 Microrregião 05 - 4490.51 082440071.7672- Microrregiâo 02 3390.30 3390.36 -Diárías-Civil -Equipamentos e Material Permanente -DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO -Capacitação para geração de emprego e renda -ARACAJU -Diárías-Civil -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Passagens e Despesas com Locomoção -Material de Consumo -Diárías-Civil -Material de Consumo -FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDESE -Estado de Sergipe -Material de Consumo -FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -Manutenção do restaurante Padre Pedro -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA -Construção de moradias -AGRESTE DE ITABAIANA -Obras e Instalações -AGRESTE DE LAGARTO Obras e Instalações ARACAJU Obras e Instalações BAIXO COTINGUIBA -Obras e Instalações -BOQUIM -Obras e Instalações -GARI RÁ -Obras e Instalações COTINGUIBA Obras e Instalações ESTÂNCIA Obras e Instalações JAPARATUBA Obras e Instalações NOSSA SENHORA DAS DORES -Obras e Instalações -PROPRIÁ Obras e Instalações SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Obras e Instalações TOBIAS BARRETO -Obras e Instalações -Erradicação de casas de taipa -CARIRA -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 100.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (025) (025) (025) (025) (000) R$ 76.000,00 (000) R$ 110.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ A y 30.000,00 30.000,00 40.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 15.000,00 (025) 15.000,00 (025) :.t 2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?tm DE/J-DE a"rfA/r/eo DE 2004 3390.39 Microrregião 03 - 3390.30 Microrregião 01 3390.30 3390.39 3390.36 081220078.1623 Microrregião 99 4450.41 267820248.3762 - Microrregião 09 - 3390.30 Microrregião 07 3390.30 267820248.3766 Microrregião 07 3390.30 267820248.3768 Microrregião 01 3390.30 267820269.3731 Microrregião 10 3390.30 4490.51 267820269.3734 Microrregião 11 3390.30 267820269.3738 - Microrregião 02 - 3390.30 Microrregião 01 - 3390.30 267820269.3739 - Microrregião 12- 3390.30 267820269.3746 - Microrregião 02 - 3390.30 267820269.3747 - Microrregião 07 - 3390.30 267820269.3750 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica NOSSA SENHORA DAS DORES -Material de Consumo -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -GABINETE DO SECRETÁRIO -Apoio às comunidades carentes -Estado de Sergipe -Contribuições -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -Construção da SE-100, Pirambu/Foz do Rio São Francisco JAPARATUBA -Material de Consumo -PROPRIÁ -Material de Consumo -Construção da Rodovia SE-200, Propriá/Neópolis -PROPRIÁ -Material de Consumo -Construção da Rodovia SE-414, trecho entro ne. SE-200/llha do Ouro -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Material de Consumo -Conclusão da SE-090, trecho BR-101/Laranjeiras -BAIXO COTINGUIBA -Material de Consumo -Obras e Instalações -Conclusão da Rodovia de ligação do distrito industrial de Nossa Senhora do Socorro/BR-101 -ARACAJU -Material de Consumo -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glória/Carira CARIRA Material de Consumo SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Material de Consumo Construção da SE-160, Itabaianinha/ Tomar do Geru BOQUIM Material de Consumo Conclusão da Rodovia SE-453, trecho BR-235 Mocambo/Pedra Mole CARIRA Material de Consumo Construção da Rodovia SE-120, Neópolis/llha das Flores PROPRIÁ Material de Consumo Construção da SE-343, tAcho Rosário do Catete/General MaynardU^K R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 100.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (000) FR R$ 554.000,00 (020) R$ 150.000,00 (020) R$ 687.000,00 (020) R$ 206.000,00 (020) R$ 286.000,00 (020) R$ 288.000,00 (020) R$ 43.000,00 (020) R$ 210.000,00 (020) R$ 300.000,00 (020) R$ 62.000,00 (020) R$ 9.000,00 (020) R$ 200.000,00 (020) AA r"í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-M DE/-?-DE XTrt-A^tfO DE 2004 Microrregião 10 3390.30 267820269.3754 Microrregião 99 3390.30 267820269.4732 Microrregião 99 3390.39 154510155.1737 Microrregião 13 4490.51 175120168.1802 Microrregião 99 4590.65 175120168.1803 Microrregião 99 4590.65 133920144.8821 Microrregião 11 3390.39 133910144.1821 Microrregião 10 3390.39 133920144.1823 Microrregião 99 3390.39 BAIXO COTINGUIBA -Material de Consumo -Desapropriações e indenizações -Estado de Sergipe -Material de Consumo •Conservação e restauração de rodovias -Estado de Sergipe •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica •GABINETE DO SECRETÁRIO -Construção de matadouros -ESTÂNCIA -Obras e Instalações • Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA • Estado de Sergipe •Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO -Estado de Sergipe -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO -Manutenção das ações do FUNCART -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DO SECRETÁRIO -Restauração de bens imóveis do patrimônio cultural de Sergipe -BAIXO COTINGUIBA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Realização de eventos culturais -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^ TOTAL R$ R$ 71.000,00 (020) R$ 60.000,00 (020) R$ 3.200.083,00 (020) R$ 22.000,00 (025) R$ 1.420.000,00 (000) R$ 1.223.100,00 (000) FR R$ 15.600,00 (070) R$ 50.000,00 (000) R$ 60.000,00 (000) 33.472.783,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor n efeitos a partir de 02 de janeiro de
Art. 4.
- Revogam-se as OiBpüsicees"em Aracaju, Âlde ia de sua pul ), reiroagindo seus 2004; 1831° úá Indepteqdência)í1 Í6° d i República. Antônio Passos Sobrinho Governador do Estado, em Exercício ElcariosjMéndbnça Secretário de Estado do Planejamento e da-Cléncia e Tecnologia, em Exercício Max José Vasconcelos de Andrade Estado da Fazenda r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-^ DE ^ DE VAfiteiéO DE 2004 Flávio Conceição de Oliveira Secretário de Esta d o-Chefe da Casa Civil José Alves do Nascimento Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Manoel Silveira Martins Secretário de Estado da Infra-Estrutura, em Exercício José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura