Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22662, de 30 de janeiro de 2004
Nº 22662/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JiM DE ^ DE 7J4A/e//eo DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito Suplementar no valor de R$ 6.803.400,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.803.400,00 (seis milhões oitocentos e três mil quatrocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1199 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 133.000,00 (000) 185440181.1200 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Agreste Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) 092720083.2218 -Encargos com reformados da Polícia Militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 500.000,00 (001) 092720083.2220 -Encargos com pensionistas especiais Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 3.500.000.00 (001) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA 154510155.1732 -Recuperação de equipamentos comunitários Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica f^$ 368.000,00 (000) 154510155.1749 - Levantamentos topográficos,ensaios geológicos e geotécnicofW?rojetos e Consultoria Microrregião 11-ARACAJU U ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?tUM DE^D E JftA/e/eo DE 2004 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.1801 -Projetos a Cargo da CEHOP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 131220144.2825 -Manutenção das atividades sócio-culturais Microrregião 11 -ARACAJU 3350.43 -Subvenções Sociais ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ 167.400,00 (000) R$ 2.000.000,00 (000) FR R$ 20.000,00 (000) FR R$ 5.000,00 (000) R$ 6.803.400,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1179 -Construção da adutora do Semi-Árido do Estado de Sergipe Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações 185440181.1180 - Melhoria dos sistemas integrados das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações FR 092720083.2218 Microrregião 99 3190.13 092720083.2219 Microrregião 99 3190.01 3190.13 092720083.2220 Microrregião 99 3190.01 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL -Encargos com reformados da Polícia Militar -Estado de Sergipe -Obrigações Patronais -Encargos com inativos civil -Estado de Sergipe -Aposentadorias e Reformas -Obrigações Patronais -Encargos com pensionistas especiais -Estado de Sergipe -Aposentadorias e Reformas -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe A 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físicajp% R$ 133.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) FR R$ 700.000,00 (001) R$ 2.000.000,00 (001) R$ 600.000,00 (001) R$ 700.000,00 (001) FR 10.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°//f6Z DE^-?-DE VAA/etéO DE 2004 154510248.1770 Microrregião 13 4490.51 267820248.1765 Microrregião 11 4490.51 131220144.2825 Microrregião 11 3390.44 041220025.2913 Microrregião 99 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -GABINETE DO SECRETÁRIO Arquitetura, urbanização e paisagismo do litoral sul-lndiaroba. Estância e Santa Luzia-PRODETUR II • ESTÂNCIA -Obras e Instalações -Implantação de avenida às margens do Rio Foxim em Aracaju - PRODETUR li -ARACAJU • Obras e Instalações • SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -GABINETE DO SECRETÁRIO -Manutenção das atividades sócio-cu Rurais -ARACAJU -Subvenções Econômicas -SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO ESPORTE -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros • Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ FR R$ R$ R$ 2.000.000,00 535.400,00 20.000,00 (000) (000) FR (000) FR R$ 5.000,00 (000) 6.803.400,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na efeitos a partir de 02 de janeiro de 2
Art. 4.
- Revogam-se as tfiskosjcões-em cdntrárib. Aracaju, / V de de sua publicação, retroagindo seus 2004;183"WaXndepend Antônio Passos Sobrinho íbvernador do estado, em Exercício ar%16°%a República. Elcarlos Mendonça Cr Secretário de Estado do Plá neja rnefíí i e da Ciência ^Tecnologia, em Exercício MaX/dosé Vasconcelos de Andrade íqffiiáne-tK; Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W-^ DE SI DE JAA/CJ?O DE 2004 in de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração Etélio de Carvalho Prado !retário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Manoel Silveira Martins Secretário de Estado da Lnfra-Estrutura, em Exercício José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura José Silvio Monteiro Secretário de Estado da Juventude e do Esporte