Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22652, de 30 de dezembro de 2003
Nº 22652/2003
GOVERNO DE SERGIPE DE vt9 DE J)ezzmwO DE 2003
Transforma em Colégio Estadual "General Calazans", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Nossa Senhora das Dores - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "General Calazans", para o Ensino Fundamental, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Nossa Senhora das Dores - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 33 deck^c^-)Lo de 2003; 182° da Independência e 115 ( da República. JRNC.