Decreto Estadual de Sergipe nº 22651, de 30 de dezembro de 2003

Nº 22651/2003

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETON°$Uti DE $9 DE J)e%emwO DE 2003

Transforma e altera para Escola Estadual "Josefa da Soledade Nascimento", a atual denominação da Escola Rural Povoado Lagoa D 5 Água", no Município de Ribeirópolis - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VU e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica transformada e alterada para Escola Estadual "Josefa da Soledade Nascimento", para o Ensino Fundamental, a atual denominação da Escola Rural Povoado Lagoa D"Água, no Município de Ribeirópolis - Sergipe.

Art. 2.

As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%9 de tWo—S ^ de 2003; 182° da Independência e i 15° da República MAR1ÜA CARVALHO MANIh GOVERNADURA!pO E$?ADO, EMEXERCÍCIÍ arcos Aurélio Pra séretáriaíke Estado Mm,wa%t Secretário de Estado de Gover, JRNC

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