Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22649, de 30 de dezembro de 2003
Nº 22649/2003
7^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-8?-^ DE oLS DE 3?^ttsTW.O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.479.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.479.000,00 (vinte milhões quatrocentos e setenta e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 288410290.0203-Amorização e Encargos da Dívida Interna por Contrato Refinanciado FR Contrato R$ 3.195.000,00 (000) 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 53.000,00 (000) 4690.77 -Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado R$ 2.147.000,00 (000) 288430290.0198-Amortização e Encagos da Dívida Interna 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 750.000,00 (000) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 1.823.000,00 (000) 288440290.0199-Amortização e Encargos da Dívida Externa 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 350.000,00 (000) 288450295.0200-Transferências Constitucionais-^ e Legais aos Municípios •51 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ D E $â DEJP^aav"^W DE 2003 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 1.745.000,00 (003) 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 531.000,00 (021) 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 9.885.000,00 (023) TOTAL R$ 20.479.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 021210020.1122-Elaboração do Plano Diretor para os Municípios do Polo Costa dos Coqueirais-PRODETUR FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (025) 236950248.1105-Elaboração da Base Cartográfica dos Municípios Litorâneos de Sergipe-PRODETUR II 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.545.000,00 (025) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 311.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA A 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 128.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° teító DE â% DE J)tFZf/M%^c? DE 2003 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 741.000,00 (025) ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 288430290.0165-Juros e Encargos da Dívida Interna 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 341.000,00 (000) FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.30 -Material de Consumo R$ 364.000,00 (000) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2226-Atividades à Cargo da COHIDRO 3190.41 -Contribuições R$ 473.000,00 (001) 3390.41 -Contribuições R$ 405.000,00 (000) 206010198.1240-Recuperação e Revitalização da Citricultura Sergipana 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos ^ Material Permanente VyT R$ 1.400.000,00 (070) Ji GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-SP-^ DE â9 DE J)G-tennteO DE 2003 206020198.1247-Recuperação de Parques de Exposições Agropecuária 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 206060025.2222-Execução de Atividades/PRO-SERTÂO 3390.41 -Contribuições R$ 120.000,00 (047) 206060208.1241-Assistência Técnica ao Pequeno Produtor/PRO-SERTÃO 3390.41 -Contribuições R$ 192.000,00 (047) 206060209.1242-Ações no Baixo do São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (000) 288460290.0225-Encargos de Atividades Especiais à Cargoda COHIDRO 3390.41 -Contribuições R$ 260.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (000) EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 144.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 208.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica I R$ 107.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações! e Restituições^ R$ 200.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cW-^ DE o29 DE-petesnUtKO DE 2003 121220025.2258-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FísicaR$ 165.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 126.000,00 (000) 123610086.2278-Encargos com Inativos do Ensino Fundamental 3190.01 -Aposentadorias e ReformasR$ 181.000,00 (000) 3190.01 -Aposentadorias e ReformasR$ 181.000,00 (001) 123610121.1268-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Fundamental 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3390.30 -Material de Consumo R$ 109.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 129.000,00 (022) 123620124.1274-Ampliação de Unidades do Ensino Médio 4490.51 -Obras e Instalações R$ 234.000,00 (025) 123620124.1275-Recuperação de Unidades do Ensino Médio 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 374.000,00 (025) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 306.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 109.000,00 (000) 123630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino 4490.51 -Obras e Instalações R$ 389.000,00 (000) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3190.16 -Outras DespesaslVariáveis - Pessoal Civil U^T R$ 193.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ofcU^ DE ,2-9 DE ye^ejvxtbrt.o DE 2003 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060121.2275-Programa de Alimentação Escolar 3390.30 -Material de Consumo R$ 735.000,00 (026) 3390.41 -Contribuições R$ 216.000,00 (026) HUMANOS 121280045.2276-Capacitação de Recursos Humanos 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FísicaR$ 137.000,00 (000) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 221220025.2282-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEIC 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 108.000,00 (000) JUSTIÇA E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 311.000,00 (025) 021280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Si stema Penitenciário 3390.30 -Material de Consumo R$ 116.000,00 (025) 144210011.1355-Construção de Unidades Prisionais 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 288460298.0373-Encargos de Atividades Especiais da .SSP 3390.93 -Indenizações! e Restituições! /y R$ 177.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° =% ^ DE JL% DE VG^^M^KO DE 2003 061810025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 483.000,00 (000) 061810061.1372-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 322.000,00 (000) MILITAR 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 3390.30 -Material de Consumo R$ 171.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 430.000,00 (000) COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 95.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA 154510025.1512-Reforma de Bens Patrimoniais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) 154510155.1465-Execução de Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais 4490.51 -Obras e Instalações R$ 257.000,00 (000) 154510248.1469-Recuperacão e Ampliação da Orlafl de Atalaia em Aracaju GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Mítf DE 8-% DE v?^w$nO DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 536.000,00 (000) 164510155.1479-Projetos a Cargo da CEHOP 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 271.000,00 (000) 164820165.1496-Execução de Obras de Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais 4490.51 -Obras e Instalações R$ 327.000,00 (025) 164820165,2461-Atividades a Cargo da CEHOP 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 107.000,00 (000) 185440205.1502-Construção do Canal de Xingó 4490.51 -Obras e Instalações R$ 526.000,00 (000) 267820269.1493-Execução de Obras da Via de Ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (Obra D / Arte Especial) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.439.000,00 (000) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 092720083.4411-Encargos com Inativos do DER 3190.01 -Aposentadorias e ReformasR$ 118.000,00 (000) 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 191.000,00 (000) 267820025.4403-Manutenção da Frota de Veículos,Equipamentos e Máquinas - DER-SE 3390.30 -Material de Consumo R$ 168.000,00 (000) 288460298.0404-Encargos de Atividades Especiais 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 488.000,00 (000) ESTADO DE SERGIPE U( GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii4fi DE o?í DE J?^tom^KJO DE 2003 ESTADO DE SERGIPE 020610025.2352-Manutenção da Defensoria Pública 3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 94.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 83.000,00 (000) COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 135.000,00 (000) 288460298.0602-Encargos de Atividades Especiais da SECOM 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 138.000,00 (000) MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da ADEMA 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 95.000,00 (000) TOTAL R$ 20.479.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ot-6 de di-so-^J^-o de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúbli(Ça). %zi^ . MARÍLlA CARVALHO MANDARINO GOVERNADORA DO ESTADO ^m Exercícl / V cfGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° mfc DE d% DE p^^^rt^ ? DE 2003 Elcarlos MpfMóncfX%ruz Secretário de Estado do Plane^amejylío e aa Ciência e Tecnologia ei Max JoséHTãscõhcelos de Andrade Secretário de Eataado da Fazenda !%^j í^t/" José^/váh de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração Etélio de Carvalho Prado Secretário/de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado"?da, Indústria e do Comércio Emanbe"l Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público Geral do Estado GOVERNO DE SERGIPE $ DECRETO N.° 21- ^ /wDE â% DE J?^a^/Mteno DE 2003 ^T Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social João Salgado de Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente