Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22648, de 30 de dezembro de 2003
Nº 22648/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JH-ífá DE o^9 DE pcritr/níSíeep DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 288410290.0224-Amortização e Encargos da Dívida Interna à Cargo da COHIDRO FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000 ,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 288460290.0225-Encargos de Atividades Especiais A Cargoda COHIDRO I) FR 3390.41 -ContribuiçõesWy R$ 100.000,00 (000) mu GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-6t$ DE ol 3 DE J)e%rtt+aitO DE 2003 TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° 2 ^ de ^^°-—^° de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúblida-J MARÍLLA CARVALHO PANDARINO GOVERNADORA DO ESTADO em Exercício Elear losf^rendos^ Cruz Secretário de Estado do Planffejamejíto evda Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade SecretárícTde Estado da Fazenda Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação