Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22647, de 30 de dezembro de 2003
Nº 22647/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Mé/9 DEoZS DE pttFMG^o DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 19.083,70 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 19.083,70 (dezenove mil e oitenta e três reais e setenta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 288460298.0353-Encargos de Atividades Especiais a Cargo da DPE 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 020610150.1360-Defensoria na Rua e Direito FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa^ Jurídica /: R$ 1.213,39 (000) 288460298.0353-Encargos de Atividade^ Especiais a Cargo da DPE R$ R$ FR 19.083,7 0 (025) 19.083,7 0 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ctí.ífr DE c$9 DE peze-tiGKí? DE 2003 3390.93 -Indenizações Restituições TOTAL R$ 17.870,31 (000) R$ 19.083,70
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =^ de íWfl^.iu-o de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúbl^fc^. VALHO MANDARINO DÇRÀ DO ESTADO ercíc Elcarl Secretário de Estado do Plá Cruz da Ciência e Tecnologia Max Jos^ Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público Geral do Estado