Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22634, de 23 de dezembro de 2003
Nº 22634/2003
-ÍJtíj; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JU654 DE o2j.DE JEZeMBÍ2o DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 135.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440205.1249-Projetos à Cargo da COHIDRO ^ FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de EmpresasArv R$ 111.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãâ 63 H DE JJ,DE iJeZCMÔftO DE 2003 EDUCAÇÃO 123620124.1257-Implantação de Complexo Administrativo e de Apoio Educacional para Ensino 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) PLANEJAMENTO 121210025.2255-Manutenção da Assessoria de Planejamento 3390.14 -Diárias - Civil R$ 9.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J2J, de dUyftpkruO de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Elear losJjMendonpíCCruz Secretário de Estado do Pla^^amejrÉo^e^da Ciência e Tecnologia o Max Joeé"Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 3â 63M DE JÜDE JEatM6CO DE 2003 Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação