Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22633, de 23 de dezembro de 2003
Nº 22633/2003
•i i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 28 633 DE AZ DE j)UeMôfto DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.065.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.065.000,00 ( um milhão e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 915.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 1.065.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO 041220025.2103-Manutenção de Escritórios de Representação do Estado FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros^ " Pessoa Jurídica M R$ 34.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° â2 633 DE oWDE 3G26M820 DE 2003 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720187.7604-Inovação para o Desenvolvimento Social 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesguisadores R$ 12.000,00 (000) 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de CGT 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesguisadores R$ 565.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO 041220025.2169-Manutenção do Centro de Atencimento ao Cidadão CEAC/RIOMAR 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440205.1249-Projetos à Cargo da COHIDRO 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 444.000,00 (000) TOTAL R$ 1.065.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JL2 de üU%Lwbrw de 2003; 182- da Independência e 115- da República. FILHO DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âA4tt DE Ü3, DE J)GZÇMSftO DE 2003 Elcarlos Secretário de Estado do Plan enologia Comandante-Geral do Cor de Sergipe Ivan de Carvalho Paixão de Estado da Administração Etélio de Carvalho Prado Secretário dei Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação