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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 22631, de 23 de dezembro de 2003

Nº 22631/2003

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-%4k GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J3 631 DE $2, DE JZU)AMO DE 2003

Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado coro o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.250.000,00 ( sete milhões duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais TOTAL R$ 6.600.000,00 R$ 650.000,00 R$ 7.250.000,00 FR (000) (000)

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 288430290.0165-Juros e Encargos da Dívida Interna 4690.71 -Principal da Divida Contratual Resgatado FR 685.000,00 (000) aw GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 44-631 DE A2D E oezeMfiíio DE 2003 3390.91 4490.91 3390.39 3390.41 3390.39 3390.39 4490.51 4490.51 -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS 0205-Encargos de Atividades Especiais -Sentenças Judiciais R$ -Sentenças Judiciais R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO 1246-Aquisição de Equipamentos de Informática -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1249-Projetos à Cargo COHIDRO -Contribuições 1240-Recuperação Revitalização Citricultura Sergipana -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1238-Reforma e Ampliação de Matadouros -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obras e Instalações 1244-Convivência do Homem com a Seca -Obras e Instalações da e da R$ R$ R$ R$ R$ R$ -SECRETARIA DE SAÚDE -INSTITUTO HORTA" - IPH Sentenças IndenizaçoÊs RestituiçoÊs ESTADO DA "PARREIRAS Inativos e Judiciais, e 1.594.000,00 (000) 1.212.000,00 (000) 20.000,00 (000) 500.000,00 (000) 321.000,00 (000) 519.000,00 (000) 466.000,00 (000) 425.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âa (obi DE J2J1DE 5CZeM6í20 DE 2003 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 424.000,00 (000) FES 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.30 -Material de Consumo R$ 81.000,00 (000) JUSTIÇA E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 3390.30 -Material de Consumo R$ 734.000,00 (000) COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 082430025.4440-Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 145.000,00 (000) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.7407-Projeto de Enfrentamento a Pobreza 3390.30 -Material de Consumo R$ 89.000,00 (000) 082440080.8512-Manutenção do Restaurante Padre Pedro 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 7.250.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JJ, de cU^Lutao de 2003; 182- da Independência e 115- da República GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^2 63 í DE O22DE 3€26M6eC DE 2003 ^IVBS-TILHO )VÉRNAtMfe/DO ESTADO Elcarlos(Mendonç a ^sruz Secretári o de Estado do Plapév)amen€oe^áa Ciência e Tecnologia Execdicíc T Max Jos^VaScÕncelos de Andrade Secretári o de Estaco da Fazenda José r in de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração Etélio de Carvalho Prado Secretário/de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Eduardo Alves do Amorim Secretário jde Estado, da Saúde Emanoéi-^fiess^ras uliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho

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