Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22629, de 23 de dezembro de 2003
Nº 22629/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jã -6^3 DE Xl DE 3626U6AO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 265.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 2 3 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025,2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 265.000,00 (000) TOTAL R$ 265.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) FR Terceiros) - Pessoa JurídicajUr R$ 92.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J12-629 DE Xl DE jeáCMÔfiO DE 2003 R$ R$ 25.000,00 (000) 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041280045.1197-Treinamento de Recursos Humanos (PROMATE) 3390.30 -Material de Consumo ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3320.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JlS de cU^LX^b^uP de 2003; 182- da Independência e 115- da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ 72, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) )VERNAI DO ESTADO Elcarlos %endonoa^cruz Secretário de Estado do Pl an^fiamern%oejüa ciência e Tecnologia Exeroér?ío Max Josie Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^64 9 DE Xl DE DeáE,MBCO DE 2003 ^/^ ^ Emanoel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania