Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22626, de 23 de dezembro de 2003
Nº 22626/2003
czGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M ite DE âA. DEJH?^^QfCé? DE 200 3 Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.440.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.440.000,00 ( quatro milhões quatrocentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 092720083.2165-Encargos com Inativos Civil FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 3.100.000,00 (000) 3190.03 -Pensões R$ 500.000,00 (000) 092720083.2166-Encargos com Reformados da Policia Militar 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 750.000,00 (000) 092720083.2172-Encargos com Reformados do Corpo de Bombeiros 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 4.440.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CASA CIVIL 041220025.2102-Coordenação e Superv: Geral da Pasta - 3390.32 3390.33 3390.37 3390.39 3390.48 4490.52 3390.93 3190.96 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 3390.15 •a-itíf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -M ^ DE âoi DE DeZesnc,ttf DE 2003 -Material de Distribuição Gratuita R$ -Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Locação de Mão-de-Obra R$ -Outros Serviços de Pessoa Auxílios a Pessoas e Material Atividades R$ R$ R$ R$ Terceiros Jurídica -Outros Financeiros Físicas -Equipamentos Permanente 0104-Encargos de Especiais a Cargo da Casa Civil -Indenizações e Restituições -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Diárias - Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ -GABINETE MILITAR 2111-Manutenção do Gabinete Militar -Diárias - Militar R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -GABINETE^DO SECRETÁRIO 1112-ProjetoS"Ln à Cargo do PRONESE R$ R$ R$ 5.000,00 99.000,00 56.000,00 FR (000) (000) (000) 733.000,00 (000) 72.000,00 26.000,00 (000) (000) 101.000,00 (000) 183.000,00 (001) 101.000,00 (000) 147.000,00 (000) 57.000,00 (000) 83.000,00 70.000,00 (000) (000) 39.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N, 0 ^ ^ DE %àDE J?^%e/ww DE 2003 3390.41 -Contribuições R$ 401.000,00 (000) 041220079.2129-Atividades a Cargo do PRONESE 3190.41 -Contribuições R$ 36.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (000) 041260040.1117-Projetos a Cargo da PRODASE 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 70.000,00 (000) 236950248.1105-Elaboração da Base Cartográfica dos Municípios Litorâneos de Sergipe-PRODETUR II 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 49.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 92.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 19.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 31.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGUA 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 16.000,00 (000) 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 61.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos ii A, e Financeiros -SEAD GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS 0 JtlGJf DE Zá. DEj?ezesuano DE 2003 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 38.000,00 (001) 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 35.000,00 (000) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 15.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 13.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 23.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 16.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 643.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 18.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 46.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 14.000,00 (000) 288460298.0173-Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEAD 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 52.000,00 (000) HUMANOS 041280045.2167-Manutenção do Departamento Central de Recursos Humanos 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 103010096.2170-Manutençào da Coordenação do Serviço Médico 3390.30 -Material de Consumo R$ 13.000,00 (000) PATRIMÔNIO DO ESTADO 041220025.2168-Manutenção do Departamento Central de Patrimônio do Estado 3390.14 -Diárias - Civil R$ 13.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 041220025.2169-Manutenção do Centro de Atencimento ao Cidadão CEAC/RIOMAR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Ví-éí í DE ^ÍDEi?^e/ws ^ DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 101.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00 (000) FAZENDA 041220027.1192-Ampliação e Reforma do Prédio da SEFAZ 3390.30 -Material de Consumo R$ 64.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 47.000,00 (000) 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 328.000,00 (000) EDUCAÇÃO 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 163.000,00 (000) TOTAL R$ 4.440.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c%2 de ^%^J^c de 2003; 182- da Independência e 115- da República) ILHÓ O ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ / DE íáDE J?e^e/H^^tO DE 2003 Elcarlos Secretário de Estado do Cruz e^da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Jjatéé ft í n oe Carvalho Paixão Ivan Secretário de Estado da Administração Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação