Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22625, de 23 de dezembro de 2003
Nº 22625/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A?-é4T DE JtJL DE j)ettFsnüfO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.206.553,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item Vg da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.206.553,00 ( sete milhões duzentos e seis mil quinhentos e cinqüenta e três reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123620124.2261-Manutenção e Supervi são do Ensino Médio FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 7.206.553,00 (000) TOTAL R$ 7.206.553,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 1.469.446,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros^ - Pessoa Jurídica W( R$ 568.481,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W.é/T DE JljL DE piFZ(FsnGKO DE 2003 121220025.2258-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 266.703,00 (000) 123610121.2266-Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 3350.41 -Contribuições R$ 1.465.850,00 (026) 4450.41 -Contribuições R$ 266.000,00 (026) 123620124-2260-Manutenção do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas - PROFIM 3350.41 -Contribuições R$ 463.230,00 (000) 123620124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3390,33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 401.333,00 (000) 123630127.1262-Construção e Eguipamento de Unidade de Ensino 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.052.940,00 (025) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.252.570,00 (025) TOTAL R$ 7.206.553,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JÁ de ^ua-^C^o de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúblií^u FILHO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 21GIST DE JLJL DEjX?fâsWitO DE 2003 Elcarl Secretário de Estado do Pl Cruz a Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação