Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22624, de 23 de dezembro de 2003
Nº 22624/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MUÍ DE $L-mJ)(?ZesrfSttO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO Estado 041240034.2115-Auditoria na Administração Pública Estadual FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 13.000,00 (000) 3390.33 -Passagens Us Despesas cora Locomoção Y% R$ 13.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áJ.érf D E Jl$ DE T?e?énwo DE 2003 VICE-GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR 041220025.2081-Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.000,00 (000) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 (000) CASA CIVIL 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 117.000,00 (000) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 22.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 69.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cW. de etaJO^S^JCJ de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúbli^. LHO O ESTADO Elcarlosl%e?tdomyBxCruz Secretári o de Estado do Plazíegamepto ejda Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U 6i4 DE XLwJ)ete:MftK,p DE 2003 Max José SecretáryM) de E Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de EstadoChefe da Casa Civil Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil