Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22622, de 23 de dezembro de 2003
Nº 22622/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 23.-UI DE ét^L DE J?fr^rtVty DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil TOTAL FR R$ 155.000,00 (000) R$ 155.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO 041220025.2103-Manutenção de Escritórios de Representação do Estado 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsi R$ ^R $ FR 33.000,0 0 (000) 34.000,0 0 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°atUU DE $9- DE JetcmartjO DE 2003 041220025.2802-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 66.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (000) TOTAL R$ 155.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j^t de CÜ%^-^^c de 2003; 182- da Independência e 115- da República) O ESTADO ElcarloaTHendopçk^Cruz Secretário de Estado do Plaitejamaiíto eXda Ciência e Tecnologia Max JojseVasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho DE SERGIPE CRETO NJ^Té,Z, lemos "coj?reo-a "Secretário de Estado de G ov e km Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário Chefe da Casa Civil