Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22621, de 19 de dezembro de 2003
Nº 22621/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° St-éJU DE $ T)KJ)etorsWKO DE 2003
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Santo Amaro das Brotas, Estado de Sergipe^ destinada a implantação do "Pólo de Carcinicultura de Santo Amaro das Brotas". O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisivos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, combinado com disposições das Leis n°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de J 991 ; na conformidade do que dispõe o Decreto-Lei (Federal) n° 3.365, de 21 de junh o de 1941, alterado pelas Leis (Federais) n°s 2.786, de 31 de maio de 1956, e 6.602, de 07 de dezembro de 1978; e com observância ao que prescreve o Art. 5 o , inciso XXIV, da Constituição Federal, Considerando que cabe ao Poder Público Estadual promover a implementação de medidas que, direta ou indiretamente, contribuam para o desenvolvimento sócio-econômico de Sergipe e da sua população: Considerando que é necessário dispor da indispensável área de terra, no Município de Santo Amaro das Brotas, que possibilite a implantação de um Pólo de Carcinicultura; Considerando que os estudos de localização realizados para implantação desse projeto recomendam como viável e altamente apropriada a área de que trata este Decreto; Considerando, finalmente, que a utilidade pública resultante da utilização dessa área, bem corno o alcance social que deve decorrer da implantação desse empreendimento, justificam a possibilidade legal da desapropriação, DECRETA: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WUéâí DE Á% DEJ%^^"?aM%) DE 2003 Ari. I o . Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra, localizada no Município de Santo Amaro das Brotas, Estado de Sergipe, nas proximidades da sede municipal, compreendendo as seguintes partes. Fazenda Porto das Redes, de propriedade de Alexandre Antônio da Silva (C ari itó) ; Fazenda Lagoa Sapucaia, de propriedade de José Severino Ezequiel Sobral (in memorían), Marcos Antônio Ezequiel Sobral e Marcos Augusto Ezequiel Sobral, Fazenda Pipa, de propriedade de Joel Fontes Teles; Fazenda Samambaia, de propriedade de Álvaro Soares da Silva e Carmelita Gomes da Silva; Fazenda Pedra, de propriedade de Walfredo Resende; Fazenda de Araújo, de propriedade de A. Araújo S.A. - Engenharia e Montagens; e terrenos menores, de diversos proprietários, conhecidos na região como: Terreno de Alon; Fazenda de Pedro Miguel, Fazenda de Paulo Miguel; Fazenda de Jeto Silva, Fazenda de Luiz; Fazenda de Carlos do Coco; Fazenda de Célio; Fazenda de Humberto; e Fazenda de Popó.
unico
Art. 3.
A Companhia deAesenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe — CQÍxISE, rica autorizada a promover, por via administrativa ou judicial,ma/forma aa legislação pertinente, e em articulação com a Procuraàorjia Geral do Estado — PGE, a desapropriação da área de terra demarada de utilidade pública por esse GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Jf-étí DE / f DE J?^Zcr"/eJft?DE 2003 Decreto, após a necessária avaliação por Comissão Especial devidamente designada para esse fim.
Parágrafo únicoPara fins de imissão provisória na posse do imóvel constituído pela área referida neste Decreto, pode ser alegada a urgência a que se refere o Art. 15 do Decreto-Lei (Federal) n° 3.365, de 21 de junho de 1941, cumpridas as exigências legais.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, HO de 4ff5u^J?^^o de 2003, 182° da Independência e 115 o da República. O ILHÓ DO ESTADO Tácito Adiônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indüstohmfa Comércio Anto mio João Rocha ProlàuradorGetatdaJ^tadt M icõaemos forreta ixausão ^Secretário de Estado dexioverno DECLARA/192003 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°sW6?/ DE AH DEJX?ttsn!st?ODE 2003 ANEXO II PÓLO DE CARCINICULTURA DE SANTO AMAR O DAS BROTAS MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA Para efeito de Desapropriação Área. 693,85 ha Localização: Município de Santo Amaro das Brotas, Sergipe. Proprietários: Alexandre Antônio da Silva (C arli to), José Severino Ezequiel ^^Sobral , Joel Fontes Teles, e outros.^^^^^^^^^^^^^^^ ^ Área de terra com a forma de um polígono irregular, tendo como ponto iniciar da poligonal o Vértice vO, situado no cant o extremo norte da Fazenda Porto das Redes, à margem do Rio Sergipe, e, partindo desse vértice vO, co m azimute igual 104°20"58" e distância igual 44,38m, confrontando-se com o manguezal pelo lado norte, chega-se ao vi ; do vértice vi , com azimute igual a 112°45 , 04" e distância igual a 67,23m, confrontando-se com o manguezal pelo lado norte, chega-se ao vértice v2; do vértice v2, com azimute igual a 203°33 , 08" e distância igual a 127,63m, confrontando-se com o manguezal pelo lado leste, chega-se ao vértice v3; do vértice v3, com azimute igual a 184°20"I8" e distância igual a 145,41 m, confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao vértice v4; do vértice v4, com azimute igual a 136°00"18" e distância igual a 80,62m, confrontando-se com o manguezal pelo lado leste, chega-se ao vértice v5; do vértice v5, co m azimut e igual a 156°07"29" e distância igual a 66,70m, confrontando-se com o manguezal pelo lado leste, chega-se ao vértice v6; do vértice v6, com azimute igual 88°29 33" e distância igual 38,01 m, confrontando-se com o manguezal pelo lado leste, chega-se ao v7; do vértice v7, co m azimute igual 130°59 09" e distância igual 80,80m, confrontando-se com o manguezal pelo lado leste, chega-se ao v8; do vértice v8, com azimute igual 140°45"30" e distância igual 169,14m, confrontando-se com o manguezal pelo lado leste, chega-se ao v9; do vértice v9, com azimutey%uàh69°1628 " e distância igual 39,56m, confrontando-se com o manguezal gelo lado leste, chega-se ao v10 ; do vértice v10, com azimute igual 143°50"31" e distância igual 64,40m, confrontandoGOVERNO DE SERGIPE DECRETO JV° li-étí DE/ % DKPmer/nts^O DE 2003 se com o manguezal pelo lado leste, chega-se ao v11; do vértice v11, com azimute igual 173°3330" e distância igual 62,39m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v12; do vértice v12, com azimute igual 199°58"59" e distância igual 11,70m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v13; do vértice v13, com azimute igual 173°10"11" e distância igual 36,36m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v14; do vértice v14, com azimute igual 87° 13"33" e distância igual 146,84m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v15; Partindo-do vértice v15, com azimute igual 354°36 , 38" e distância igual 53,23m confrontandose com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v16; do vértice v16, com azimute igual 08W48" e distância igual 127,28m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v17; do vértice v17, com azimute igual 68°44"58" e distância igual 77,25m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v18; do vértice v18, com azimute igual 342 0 12"43" e distância igual 252,05m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v19; do vértice v19, com azimute igual 68°52 ? 31" e distância igual 47,17m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v20; do vértice v20, com azimute igual 357°36 , 51" e distância igual 48,04m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v21; do vértice v21, com azimute igual 280°04 , 50" e distância igual 91,41 m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v22; do vértice v22, com azimute igual 270 o 00"00" e distância igual 83,00m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v23; do vértice v23, com azimute igual 292°32 , 35" e distância igual 57,38m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v24; do vértice v24, com azimute igual 02 o 42"37" e distância igual 169,18m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v25, do vértice v25, com azimute igual 71°33 , 54" e distância igual 66,40m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v26; do vértice v26, com azimute igual 49°38 , 08" e distância igual 52,49m confrontando-se com o manguezal peloiaoo oeste chega-se ao v27; do vértice v27, com azimute igual 03°13 , 52J d distância igual 124,19m confrontando-se com o manguezal pelo lado oestà( chega-se ao v28; do vértice GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°àteàt DE/ Í DE^%ev%wto?DE 2003 v28, com azimute igual 24°22"35" e distância igual 70,26m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v29; do vértice v29. com azimute igual 41°47"04" e distância igual 63,03m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v30; do vértice v30, com azimute igual 133°24"32" e distância igual 50,93m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v31; do vértice v31, com azimute igual 87°03 , 52 w e distância igual 39,05m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v32; do vértice v32, com azimute igual 110°13"29" e distância igual 40,50m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v33; do vértice v33, com azimute igual 37°48"57" e distância igual 84,81 m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v34; do vértice v34, com azimute igual 63^10"41" e distância igual 99,73m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v35; do vértice v35, com azimute igual 118°30"40" e distância igual 184,35m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v36; do vértice v36, com azimute igual 95°5V22" e distância igual 78,41 m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v37; do vértice v37, com azimute igual 129°59"13" e distância igual 80,92m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v38; do vértice v38, com azimute igual 90°36 , 34" e distância igual 94,00m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v39; do vértice v39, com azimute igual 128^3302" e distância igual 81,83m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v40; do vértice v40, com azimute igual 97°54 , 26" e distância igual 72,69m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v41; do vértice v41, com azimute igual 144°5001 M e distância igual 53,82m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v42; do vértice v42, com azimute igual 168°4V24" e distância igual 45,89m confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v43; do vértice v43, com azimute igual 128°46 , 45 M er distância igual 150,08m confrontando-se com o manguezal pelo lado norteychega-se ao v44; do vértice v44, com azimute igual 89^0707" e distância igual fí5;0Qm confrontando-se com o manguezal pelo lado norte chega-se ao v45; oo/vértice ^45 , com azimute igual 357°34 , 31" e distância igual 103,1 Om confromando-se com o manguezal pel GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° M-íH DE M DEJtt?rtGK!O DE 2003 lado norte chega-se ao v46; do vértice v46, com azimute igual 173°54 , 12" e distância igual 364,33m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v47; do vértice v47, com azimute igual 163°02"I4" e distância igual 525,81 rn confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v48; do vértice v48, com azimute igual 129 0 14"24" e distância igual 15,35m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v49; do vértice v49, com azimute igual 175°06 06" e distância igual 38,63m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v50; do vértice v50, com azimute igual 72°03 , 46" e distância igual 52,55m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v51; do vértice v51, com azimute igual 144°51"03" e distância igual 49,87m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v52; do vértice v52, com azimute igual 126°33 47 " e distância igual 57,30m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v53; do vértice v53, com azimute igual 118°04 , 40" e distância igual 98,25m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v54; do vértice v54, com azimute igual 160°42 , 47" e distância igual 51,07m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v55; do vértice v55, com azimute igual 70°31 , 34" e distância igual 49,95m confrontandose com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v56; do vértice v56, com azimute igual 135^51 23" e distância igual 467,27m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v57; do vértice v57, com azimute igual 164°39 , 59" e distância igual 18,56m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v58; do vértice v58vcom azimute igual 138°49"21" e distância igual 12,78m confrontando-se cornp/kmjte da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao y59/ do veVtice v59, com azimute igual 88°04 , 02" e distância igual 5,73m conffoníando-se bom o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado lestejçhega-se ao v60; do vértice v60, co 4IÁ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° U-Ul DE rf$ DEJe^zewtO DE 2003 azimute igual 60°40 , 42" e distância igual 97,43m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v61; do vértice v61 , com azimute igual 184°31"22" e distância igual 103,19m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v62; do vértice v62, com azimute igual 194°00 , 25" e distância igual 43,98m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v63; do vértice v63, com azimute igual 183°15 , 04" e distância igual 19,50m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v64; do vértice v64, com azimute igual 162°52 , 00" e distância igual 28,76m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v65; do vértice v65, com azimute igual 138°0r50" e distância igual 328,32m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v66; do vértice v66, com azimute igual 120°49"47" e distância igual 18,05m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v67; do vértice v67, com azimute igual 34°iri0 " e distância igual 71,73m confrontandose com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v68; do vértice v68, com azimute igual 16°33"25" e distância igual 77,20m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v69; do vértice v69, com azimute igual 120°39"02 n e distância igual 31,38m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v70; do vértice v70, com azimute igual 111°37 , 51" e distância igual 62,39m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v71; do vértice v71, com azimute igual 122°48 , 59" e distância igual 127,31m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v72; do vértice v72, com azimute igual 101°33"36" e distância igual 89,82m confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas belo lado leste chega-se ao v73; do vértice v73, com azimute igual 198°2(ytWetfjstância igual 50,59m confrontandose com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v74; do vértice v74, com azimuWigual 99°57"50" e distância igual 75,13m GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J%-éil DE Át DE 2%fg^wo9 DE 2003 confrontando-se com o limite da cidade de Santo Amaro das Brotas pelo lado leste chega-se ao v75; do vértice v75, com azimute igual 214°55 , 51" e distância igual 153,68m confrontando-se com a área de Zequinha pelo lado leste chega-se ao v76; do vértice v76, com azimute igual 211°38 , 07" e distância igual 541,45m confrontando-se com a área de Zeauinha pelo lado leste chega-se ao v77; do vértice v77, com azimute igual 133°48"46" e distância igual 22,41 m confrontandose com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v78; do vértice v78, com azimute igual 109°0r32" e distância igual 28,41 m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v79; do vértice v79, com azimute igual 71°55"46" e distância igual 55,98m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v80; do vértice v80, com azimute igual 99°27"44" e distância igual 21,87m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v81 ; do vértice v81, com azimute igual 130°32 , 55" e distância igual 37,63m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v82; do vértice v82, com azimute igual 60°2142" e distância igual 61,63m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v83; do vértice v83, com azimute igual 47°20 , 14" e distância igual 69,35m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v84; do vértice v84, com azimute igual 120°3339" e distância igual 121,93m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v85; do vértice v85, com azimute igual 123°57 , 13" e distância igual 180,83m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v86; do vértice v86, com azimute igual 101°41 , 22" e distância igual 26,57m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v87, do vértice v87, com azimute igual 173°34 , 41" e distância igual 281,98m confrontando-se com o Sítio Barrequinha pelo lado leste chega-se ao v88; do vértice v88, com azimute igual 73°53 , 45" e distância igual 696,04m confrontando-se com o Sítio Barrequinha pelo lado leste chega-se ao v89, do vértice v89, com azimute igual 91°47 , 28" e distância igual 334,86m confrontando-se com o Sítio Barraquinha pelo lado leste chega-se ao v90; do vértice v90, com azimute iguaKT35^6 21 " e distância igual 43,14m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v91; do vértice v91 , com azimute igual 102°45 , 27" e^is^áncia igual 108,68m confrontando-se /, -idi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° üi^âl DE ^ VE^esn^KO DE 2003 com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v92 ; do vértice v92, com azimute igual 146°44 , 19" e distância igual 111,22m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v93 ; do vértice v93, com azimute igual 175°20"30" e distância igual 135,44m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v94 ; do vértice v94, com azimute igual 113°05 , 36" e distância igual 53,75m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v95; do vértice v95, com azimute igual 75°10"25" e distância igual 35,17m confrontandose com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v96; do vértice v96, co m azimute igual 347°52 , 35" e distância igual 138,08m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v97; do vértice v97, com azimute igual 37°24 , 19" e distância igual 64,20m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v98 ; do vértice v98, com azimute igual 120°29 , 59" e distância igual 84,72m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v99 ; do vértice v99, com azimute igual 139°07 , 42" e distância igual 108,13m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v100 ; do vértice v100, com azimut e igual 130°09 48" e distância igual 167,81 m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v101; do vértice v101, com azimute igual 119°58 , 54" e distância igual 120,06m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v102; do vértice v102, com azimute igual 206°16 , 53" e distância igual 180,67m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v103; do vértice v103, com azimute igual 127°03 , 24" e distância igual 61,40m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chegase ao v104; do vértice v104, com azimut e igual 197°45"39" e distância igual 134,40m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v105; do vértice v105, com azimute igual 219°48 , 20" e distância igual 39,05m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v106 ; do vértice v106, com azimute igual 260°37 , 07" e distância igual 116,56m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v107; do vértice v107, com azimute igual 174°17 , 22" e distância /guarM20,59m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao A/108; do vértice v108, com azimute igual 122°52 , 07" e distância igual 77,38m^qnfrontanqlo-se com o manguezal pelo lado I! GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° JU.GU DE Ú DE?^e"WODE 2003 leste chega-se ao v109; do vértice v109, com azimute igual 250°14 , 26" e distância igual 74,95m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chegase ao v110; do vértice v110, com azimute igual 212°58"10" e distância igual 44,1 Om confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v111 ; do vértice v111, com azimute igual 267°19 , 41" e distância igual 150,16m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v112 ; do vértice v112, com azimute igual 254°41"38" e distância igual 98,49m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v113 ; do vértic e v113, com azimute igual 139°35 , 26" e distância igual 388,74m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v i 14; do vértice v i 14, com azimute igual 160°06 53" e distância igual 99,96m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v115; do vértice v115, com azimut e igual 144°51 f 57" e distância igual 165,07m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v116; do vértice v116, com azimute igual 80°39 , 54" e distância igual 73,98m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v117 ; do vértice v117, com azimut e igual 114°19 , 45" e distância igual 206,32m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v118; do vértice v118, com azimute igual 176°45M0" e distância igual 141,23m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v119 ; do vértice v119, com azimute igual 174°45 , 11" e distância igual 155,70m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chega-se ao v120; do vértice v120, com azimute igual 184°25 , 00" e distância igual 56,14m confrontando-se com o manguezal pelo lado leste chegase ao v121; do vértice v121, com azimute igual 211°41 , 27" e distância igual 135,15m confrontando-se com o manguezal pelo lado sul chega-s e ao v122 ; do vértice v122, com azimute igual 242°39 , 48" e distância igual 132,83m confrontando-se com o manguezal pelo lado sul chega-se ao v123; do vértice v123, com azimute igual 229°36 , 38" e distância igual 87,96m confrontando-se com o manguezal pelo lado sul chega-se^onrK?4; do vértice v124, com azimute igual 240°08 , 28" e distância igual 12^5Qm confrontando-se com o manguezal pelo lado sul chega-se ao v125 ; do ferac e v125, :om azimute igual 262°14 , 05" e distância igual 88,81 rn confrontando-s e com o manguezal pelo lado sul chega-se GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ Wi DE /$ Tfà$emmG(eo DE 2003 ao v126; do vértice v126, com azimute igual 346°ir42" e distância igual 180,20m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v127; do vértice v127, com azimute igual 321°47 , 20" e distância igual 59,81 rn confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v128; do vértice v128, com azimute igual 07 o 32"22" e distância igual 68,59m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v129; do vértice v129, com azimute igual 16°35 , 14" e distância igual 98,08m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v130; do vértice v130, com azimute igual 02°43 , 35" e distância igual 42,04m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chegase ao v131; do vértice v131, com azimute igual 23°39 , 47" e distância igual 97,17m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v132; do vértice v132, com azimute igual 305°32 , 16" e distância igual 34,41 m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v133; do vértice v133, com azimute igual 278°44 , 46" e distância igual 105,22m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v134; do vértice v134, com azimute igual 308°17 25" e distância igual 48,41 m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v135; do vértice v135, com azimute igual 332°10 , 33" e distância igual 40,70m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v136; do vértice v136 com azimute igual 03°30"13" e distância igual 49,09m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v137; do vértice v137, com azimute igual 40°45 , 49" e distância igual 38,28m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v138; do vértice v138, com azimute igual 318°39TJB" e distância igual 33,30m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v139; do vértice v139, com azimute igual 284°49 J 35" e distância igual 35,17m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v140; do vértice v140, com azimute igual 238°29 , 45" e distância igual 36,36m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v141; do vértice v141,/com azimute igual 319°58 , 11" e distância igual 32,65m confrontando-se coonp manguezal pelo lado oeste chegase ao v142; do vértice v142 com azimute igual j11°25 , 16" e distância igual 101,00m confrontando-se com o mangu^(al pelo lapo oeste chega-se ao v143 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-W-é^y D E 1Í DE?G-a?sH o KO DE 2003 do vértice v143, com azimute igual 05°42 , 38" e distância igual 40,20m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v144; do vértice V144, com azimute igual 291°12"33" e distância igual 71,86m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v145; do vértice v145, com azimute igual 201°48 , 05" e distância igual 156,17m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v146; do vértice v146, com azimute igual 347°19 , 49" e distância igual 396,65m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v147; do vértice v147, com azimute igual 332°3337" e distância igual 117,18m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v148; do vértice v148, com azimute igual 313^33^1" e distância igual 84,17m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v149; do vértice v149, com azimute igual 319°4739" e distância igual 109,98m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v150; do vértice v150, com azimute igual 306°23 , 04" e distância igual 188,80m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v151; do vértice v151, com azimute igual 289°48"14" e distância igual 64,77m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v152; do vértice v152, com azimute igual 302°10 , 47" e distância igual 283,63m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v153; do vértice v153, com azimute igual 300°06"45" e distância igual 256,23m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v154; do vértice v154, com azimute igual 275°06 , 49" e distância igual 27,45m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v155; do vértice v155, com azimute igual 265°58 , 50" e distância igual 185,45m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v156; do vértice v156, com azimute igual 311°52"40" e distância igual 77,90m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v157; do vértice v157, com azimute igual 335°2V30" e distância igual 119,92m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v158f"cta vértice v158, com azimute igual 310°00 , 34" e distância igual 251,97m jccmfrontaldo-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v159; do vénide v159, pom azimute igual 337°16 , 33" e distância igual 253,69m confrontandpíse com lo manguezal pelo lado oeste GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Jlíif DE AÍ DE?tt?swtc DE 2003 chega-se ao v160; do vértice v160, com azimute igual 16°47 , 54 M e distância igual 55,36m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v161; do vértice v161, com azimute igual 07°16 , 02" e distância igual 120,53m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v162; do vértice v162, com azimute igual 319°3844" e distância igual 36,57m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v163; do vértice v163, com azimute igual 279°2744" e distância igual 18,24m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v164; do vértice v164, com azimute igual 251-5546" e distância igual 56,34m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v165; do vértice v165. com azimute igual 289°0132" e distância igual 30,67m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chegase ao v166; do vértice v166, com azimute igual 311 o 23 f 20" e distância igual 24,41 rn confrontando-s e com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v167; do vértice v167, com azimute igual 200-46 20" e distância igual 31,01 rn confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v168; do vértice v168, com azimute igual 263°59 , 28" e distância igual 19,10m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v169; do vértice v169, com azimute igual 245°25 , 58" e distância igual 38,48m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v170; do vértice v170, com azimute igual 302°16 , 32" e distância igual 22,47in confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao V171; do vértice v171, com azimute igual 347°00 , 19" e distância igual 28,07m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chegase ao v172; do vértice v172, com azimute igual 15°39W e distância igual 42,30m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v173; do vértice v173. com azimute igual 319-2911" e distância igual 8.61 m confrontandose com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v174; do vértice v174, com azimute igual 12°53 , 39" e distância igual 73,84m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v175; do vértice v175, com azimute igual 300°31 , 37" e distância igual 57,02m confrontórtOc^e com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v176; do vértice vweVcom azimute igual 190-5025" e distância igual 42,17m confrontando-se com / manguezal pelo lado oeste chegaGOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° M-Uti D E Ál DEZ%W"a+tO DE 2003 se ao v177; do vértice v177, com azimute igual 274°52 , 36" e distância igual 72,53m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v178; do vértice vi 78, com azimute igual 248°11 55" e distância igual 10,77m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v179; do vértice v179, com azimute igual 326°49 , 17" e distância igual 62,12m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v180; do vértice v180, com azimute igual 21°08"46" e distância igual 227,30m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v i 81 ; do vértice v i 81 , com azimute igual 323°36"11" e distância igual 193,80m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v182; do vértice v182, com azimute igual 245°58 , 25" e distância igual 90,87m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chegase ao v183; do vértice v183, com azimute igual 151°03 , 59" e distância igual 183,96m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v184; do vértice v184, com azimute igual 195°03 16" e distância igual 150,15m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v185; do vértice v185, com azimute igual 265°26 , 33" e distância igual 138,43m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v186; do vértice v186, com azimute igual 275°56 , 49" e distância igual 144,78m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v187; do vértice v187, com azimute igual 303 o 5733" e distância igual 59,07m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v188; do vértice v188 com azimute igual 276°02"39" e distância igual 85,47m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chegase ao v189; do vértice v189, com azimute igual 301°42 , 05" e distância igual 39,96m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v190; do vértice v190, com azimute igual 341°59 , 07" e distância igual 129,34m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v191; do vértice v191, com azimute igual 18°26 W e distância igual 41,11m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v192; do vértice v192, com azimute igual 70°45 , 02" e distância igual 66,73m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v193; do vértice v 193yC^rrTázimut e igual 348°17 , 44" e distância igual 256,33m confrontando-se com/o manguezal pelo lado oeste GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-W.é-tf DE tô DE yetr"^o DE 2003 chega-se ao v194; do vértice v i 94, com azimute igual 43°34 , 47" e distância igual 85,58m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v i 95; do vértice v195, com azimute igual 254°27 , 30" e distância igual 175,41 m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v196; do vértice v196, com azimute igual leO°OOOO" e distância igual 224,05m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v197; do vértice v197, com azimute igual 214°58 , 08" e distância igual 86,53m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v198; do vértice v198, com azimute igual 280°34 , 05" e distância igual 136,31m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v199; do vértice v199, com azimute igual 324°27 , 44" e distância igual 111,83m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v200; do vértice v200, com azimute igual 286°35 , 14" e distância igual 147,12m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v201, do vértice v201, com azimute igual 306°45 , 13" e distância igual 197,20m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v202; do vértice v202 com azimute igual 359°03"20" e distância igual 182,02m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v203; do vértice v203. com azimute igual 240°35 , 34 rt e distância igual 63,13m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v204; do vértice v204, com azimute igual 277°40"28" e distância igual 284,55m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v205; do vértice v205, com azimute igual 255 0 13"32" e distância igual 282,33m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v206; do vértice v206, com azimute igual 239°13 , 33 B e distância igual 414,34m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v207; do vértice v207, com azimute igual 277°0r42" e distância igual 147,1 Om confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v208; do vértice v208, com azimute igual 273°4V29" e distância igual 155,32m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v209; do vértice v209, com azimute igual 270°00 , 0(T e distância igual/f95%)0m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v21D; do verlite v210, com azimute igual 338^5528" e distância igual 121,24m confrontando-se com o manguezal pelo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-W-6^ DE / ) DE /tewnsw(? DE 2003 lado oeste chega-se ao v211; do vértice v211, com azimute igual 247°33 , 07" e distância igual 176,88m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v212; do vértice v212, com azimute igual 226°16 , 23" e distância igual 31,82m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v213; do vértice v213, com azimute igual 304°18 , 02" e distância igual 156,15m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v214; do vértice v214, com azimute igual 24°22 , 35" e distância igual 210,79m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v215; do vértice v215, com azimute igual 80°20 , 24" e distância igual 47,67m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v216; do vértice v216, com azimute igual 349°46 , 40" e distância igual 61,89m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v217; do vértice v217, com azimute igual 289°2005" e distância igual 118,15m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v218; do vértice v218, com azimute igual 299°36M4" e distância igual 94,90m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v219; do vértice v219, com azimute igual 292°57 , 50" e distância igual 128,15m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v220; do vértice v220, com azimute igual 317°59"03" e distância igual 149,40m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v221; do vértice v221, com azimute igual 265°40 , 04" e distância igual 132,37m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v222; do vértice v222, com azimute igual 309°48 , 20" e distância igual 62,48m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v223; do vértice v223, com azimute igual 345°51 , 39" e distância igual 135,09m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v224; do vértice v224, com azimute igual 01°58"30" e distância igual 116,06m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v225; do vértice v225, com azimute igual 17°55"41" e distância igual 107,20m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v226; do vértice v226, com azimute igual 95°42 , 38" e distância iguaÍ60,30rh confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v227:/ do vértice v227 com azimute igual 104°02 , 10" e distância igual 49,47 rn confroJ(tando-se dom o manguezal pelo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ÍL$i DE/% DE^^i^(? DE 2003 lado oeste chega-se ao v228 ; do vértice v228, com azimute igual 55°24 , 28" e distância igual 35,22m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chegase ao v229; do vértice v229, com azimute igual 107°49 , 08" e distância igual 29,41 m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v230; do vértice v230, com azimute igual 41°49"13" e distância igual 25,49m confrontandose com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v231 ; do vértice v231, com azimute igual 27°17 , 25" e distância igual 176,66m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v232; do vértice v232, com azimute igual 303°06"41" e distância igual 27,46m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v233; do vértice v233, com azimut e igual 35°42 , 24" e distância igual 39,40m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chegase ao v234; do vértice v234 com azimute igual 68°16"56" e distância igual 127,01m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v235; do vértice v235, com azimute igual 344°35 , 48" e distância igual 101,65m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v236; do vértice v236, com azimute igual 84°50 , 12" e distância igual 166,67m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v237; do vértice v237, co m azimute igual 45°12 , 41" e distância igual 191,62m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v238; do vértice v238, com azimute igual 359°1255" e distância igual 73,00m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v239; do vértice v239, com azimute igual 74°03"17" e distância igual 21,84m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v240; do vértice v240, com azimute igual 23°37 , 46" e distância igual 87,32m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v241; do vértice v241, com azimute igual 96°0848" e distância igual 130,75m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v242; do vértice v242, co m azimute igual 38°00"41" e distância igual 110,43m confrontando-se com o manguezal pelo lado oeste chega-se ao v243; do vértice v243, com azimute igual 51°3V11" e distância igual 99,64m, confrontando^ecorKo manguezal pelo lado oeste, chega-se ao vO, que é o ponto de partida, fechando assim a poligonal com GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° MMd DE ii DE jxree"icco DE 2003 área total de 693,65 hectares e perímetro igual a 26.417.16m. contendo 14 propriedades a seguir discriminadas: 01-Fazenda Porto das Redes = 53,26 hectares 02-Fazenda de Araújo = 20,57 03-Fazenda Lagoa da Sapucaia = 264.71 hectares 04-Fazenda Pipa = 141,09 hectares 05-Fazenda Samambaia = 88,62 hectares 06-Fazenda Pedra = 104,09 hectares 07-Terreno de Alon = 4,48 hectares 08-Fazenda de Paulo Miguel = 6.36 hectares 09-Fazenda de Jeto Silva = 1,43 hectares 10- Fazenda de Luiz = 3,34 hectares 12-Fazenda de Célia 13- Fazenda de Huçnb^rto 14-Fazenda de Pó t GOVERNO DE SERGIPE DECRETON°^-í-tí DE^ Í DEi^a?^t ^ DE 2003 ANEXO II PÓLO DE CARCXNJCULTURA DE SANTO AMARO DAS BROTAS MAPA DE SITUAÇÃO