Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22617, de 22 de dezembro de 2003
Nº 22617/2003
DECRETO N.° .226/7 DE 47 DEWEXEEeoDE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforgo de dotagado consignada no vigente Orcamento. . O GOVERNADOR DO ESTADO DR SERGIPE, no uso dag atribuig6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢ao Estadual, combinado com 0 disposto do Art. g-, Pardgrafo Segundo, da Lei n= 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRET AAs:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforgo de dota¢ao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagdo: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025. 2375-Manuten¢ao da Policia Militar FR 3190.13 -Obrigagées Patronais R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdéarios a execu¢do deste decreto decorreréo da anula¢géo de dota¢oes orcamentdrias indicadas a saber: FAZENDA FINANCAS _ °41230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 9-419,73 (000) 3190.96 -~Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 50.925,97 (001) 390.10 -outros Beneficios de Natureza Social R$ —-17.547,40 (000) J axial -« GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 22.6/4 DEYS DE d€2%en6ep DE 2003 3390-3 Terceiros - Pessoa Juridica R$ 56.015,38 (000) 9.92 -Despesas de Exercicios RS 2.000,00 (000) 13310112. 2201-Contribuicao para o PASEP se 47 -Obrigagées Tributdrias e ee Contributivas R$ 35.572,28 (000) 799450295. 0200-Transferéncias Constitucionais e Legais aos Municipios 3340.81 -Distribuicgdo Constitucional ou Legal de Receitas RS 2.339,26 (004) 3340.81 -Distribuicado Constitucional ou Legal de Receitas RS 10.000,00 (019) DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 288410290.0224-Amortizacado e Encargos da Divida Interna a Cargo da 0.41 -Contribuigées R$ 16.179,98 (000) TOTAL RS 200.000,00
Art. 3.
— - Este Decreto entrard em vigor na data de =e Publicacdo.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicgées em contrdario. Indepe _ AYracaju, Jt de 4 Ndéncia e 1152 da Republica. i \\ ( V (@) VERNA O ESTADO de 2003; 182=- da 2h a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2.6/7 DE SG DE be D 2003 Anténio Carlos Borg ite eazio de Estado do Planejamento a Ciléncia e Tecnologia gecr? Max José Vasconcelos de Andrade Secretdrio de Estado da Fazenda Claudemir Mendonga da Silva comandante-Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe Etélio de Carvalho Prado stario de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irriga¢ao secr