Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22616, de 22 de dezembro de 2003
Nº 22616/2003
cx GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jt-éJé DE Jtf DE ótgeMêiZo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TURISMO 236950248.2549-Atividades a Cargo da EMSETUR FR 3190.41 -Contribuições R$ 110.000,00 (000) TOTAL R$ 110.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 113310112.2201-Contribuição para o PASEP FR 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 110.000,00 (000) TOTAL R$ 110.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W Atele D E i f DE ÓC^eWSfiC? DE 2003 Aracaju, Jf de Independência e 115- da República! de 2003; 182- da Antônio Carlos Borges raeire Secretário de Estado do Planejamento lé da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos ae Andrade Secretário de Estado da Fazenda Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo