Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22615, de 22 de dezembro de 2003
Nº 22615/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MéJf DE Ji DE Ú€ifFWe4o DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.2461-Atividades a Cargo da CEHOP FR 3190.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 041230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. T GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ét-áJf DE Ji DE ÔCifeniôao DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, li de CÍÍT^J^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Füeire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura