Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22608, de 22 de dezembro de 2003
Nº 22608/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JJ.ffi/ DEJf DE âC%Ç°AAÔúO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3190,13 -Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços ( Administrativos e Financeiros - SAGRI GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ei 608 DE l$ DE fae%emôébo DE 2003 FR 3390.41 -Contribuições TOTAL R$ 30.000,00 (010) R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, f? de ÁL^eAtdho d e 2003; 182- da Independênci a e 115- da República. FITLHO O ESTADO Antônio Carlos só Secretário de Estado do Planejaraent eire a Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação