Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22607, de 22 de dezembro de 2003
Nº 22607/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°rf/-áw DE./f DE úe^e/liS^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: VICE-GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR 041220025.2081-Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 13.000,00 (000) TOTAL R$ 13.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CASA CIVIL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC FR 3390.41 -Contribuições R$ 13.000,00 (010) TOTAL R$ 13.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A/.^TDE li DE Aer^wSéo DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JÍ de dfejtwko de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúblicas Antônio Carlos Borçres Freire Secretário de Estado do PlanejamentoNa da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de EstadoChefe da Casa Civil Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil