Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22606, de 22 de dezembro de 2003
Nº 22606/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. °Jl 606 DE ^ f DE Ô€$GMêfQ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CASA CIVIL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 380.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 530.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3390.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (010) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tí.foé D E J-í DE âegerUÔ^O DE 2003 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 092720083.2171-Encargos com Pensionistas Especiais 3190.13 -Obrigações Patronais COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.41 -Contribuições TOTAL R$ 150.000,00 (001) R$ 38.000,00 (001) R$ 73.000,00 (001) R$ 69.000,00 (010) R$ 530.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /? de dk%(^w? de 2003; 182- da independência e 115- da República^ Antônio Carlos Bt Secretário de Estado do Planejament( reire a Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JféOé DE / / DE ôe%-tfUÔ?O DE 2003 Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social