Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22604, de 22 de dezembro de 2003
Nº 22604/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãl 6õ$ DEjf DE Ae?eruSéo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 54.617,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 54.617,00 (cinqüenta e quatro mil seiscentos e dezessete reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3190.09 -Salário Família R$ 150,00 (000) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 47.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 7.000,00 (000) 101220025.4315-Encargos com Inativos e Pagamento de Indenizações e Restituições 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 450,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 17,00 (000) TOTAL R$ 54.617,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE V ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°St6c4 DüJf DE àe^eNê$O DE 2003 101220025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3190-09 -Salário Família R$ 150,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 54.000,00 (001) 101220025.4315-Encargos com Inativos e Pagamento de Indenizações e Restituições 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 450,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 17,00 (001) TOTAL R$ 54.617,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, jff de de^udho de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO DOV ESTADO Antônio Carlos Boraes JFreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde