GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J%X?r DE iÁ DE J)ezeyivlO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ECONÔMICO DE SERGIPE 195710025.7630-Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (070) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO x h INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J$mr DE Ai DE J?e^e/nexKO DE 2003 TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de ^^—^ o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. iOlAtóflES^ILHO GOVBRNAD0R D^NESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento 4 da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio
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