Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22594, de 12 de dezembro de 2003
Nº 22594/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jtt .SSif DEr// DE jpe^^wstC? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 111.000,00 para reforço de dotação cons ignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral Pasta 3390.39 -Outros Serviços Terceiros - Pe: Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 092710083.2004-Encargos com Inativos FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 111.000,00 (001) DA DA da de Od i R$ R$ FR 111.000,00 (000) 111.000,00 TOTAL R$ 111.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ttS9k DE M DE ^fgf^, % K^C? DE 2003 Aracaju, ÀÂ de c^ ^ L Independência e 115- da República-) de 2003; 182- da Antônio Secretário de Estado do Planejamenl eire e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social