Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22593, de 12 de dezembro de 2003
Nº 22593/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^MJfc DE Ai DE Z)drze/^ybyto DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 348.825,64 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 348.825,64 (trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 153.245,64 (000) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.580,00 (000) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 64.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (027) TOTAL R$ 348.825,64
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentária; indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A?-S23 DE di DE pfSf/%,aftO DE 2003 SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 31.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.400,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.555,64 (000) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 103020095.8363-Pagamento de Prestadores de Servidores do SUS 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (027) 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 870,00 (000) 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 348.825,64
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^4 de ^^=—^ = de 2003; 182- da Independência e 115- da República). ILHÓ DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECWETO N.VAf33 D E Ai DEyett(iwtO DE X 2003 Antônio Carlos VBt Secretári o de Estado do Planejamento iire :iência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde