Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22592, de 12 de dezembro de 2003
Nº 22592/2003
-ii GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J%f% DE ü DE i)ftey,efo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.597.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.597.000,00 ( dois milhões quinhentos e noventa e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220079.1112-Projetos à Cargo do PRONESE FR 3390.41 -Contribuições R$ 400.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.982.000,00 (047) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 205.000,00 (000) TOTAL R$ 2.597.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste 1 decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias Sindicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U-591 DE Ai DE ^(TZf^wKo DE 2003 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (001) 092710083.2004-Encargos com Inativos 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 82.000,00 (001) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e F i nance iros-SEPLANTEC 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 84.200,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGUA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 41.300,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11.800,00 (000) 185440181.1159-Ampliaçâo do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 28.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 49.700,00 (000) TOTAL R$ 2.597.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 41 de iav^—V-o de 2003; 182- da .Independência e 115- da Repúbli^. ILHÓ ESTADO cxGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U Ml DE i i DE yertfm^^O DE 2003 Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda