Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22591, de 12 de dezembro de 2003
Nº 22591/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/^2/ DE Ai xmJ?GZermAKO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 041220027.1199-Aguisição de Equipamentos (PROMATE) FR 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) R$ R$ R$ 55.000,00 145.000,00 200.000,00 FR (000) (000) TOTAL R$ 200.000,00 Art).^ 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°otlS$J DE Aí DE J)c%sv,e%; DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dj de 4^0-—^=) d e 2003; 182- da Independência e 115- da Repúbli($a) C fkt JS /ILHÓ ESTADO Elcarlos Mendonça Cj Secretário de Estado do Planejamento jer^da "larência e Tecnologia em/Exercicio Max José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda