Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22589, de 12 de dezembro de 2003
Nº 22589/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° est-rt9 DE AO DE J)^Ze?sibtect DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 921.415,07 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 921.415,07 (novecentos e vinte e um mil quatrocentos e quinze reais e sete centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 864.000,00 (000) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 11.738,67 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 (027) 105110095.7310-Sistema de Abastecimento de Água - Projeto Alvorada/Programa Saúde para Todos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.676,40 (000) TOTAL R$ 921.415,07
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^- ^ DE dO DE9tte/nntt a DE 2003 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103020095.8363-Pagamento de Prestadores de Servidores do SUS 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais Assistenciais 103050107.7315-Constuir e Equipar Centro de Unidade de Vigilância Ambiental 4490.51 -Obras e Instalações 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde o FR R$ 37.203,17 (000) R$ 117.436,67 (000) R$ 4.293,37 (000) R$ 11.903,51 (000) R$ 553,00 (000) R$ 40.000,00 (027) R$ 530.236,00 (000) R$ 130.906,86 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 39.000,00 (000) ^ 3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2^9 DE áO DE J?e^^r^n^c? DE 2003 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.882,49 (000) TOTAL R$ 921.415,07
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÁO de àts?^S^^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Boraes Fjreire Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde