Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22587, de 12 de dezembro de 2003
Nº 22587/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MSTf DE dü DE Jsree/nnt+O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.659,000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.659.000,00 ( dois milhões seiscentos e cinqüenta e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1505-Reforma e Equipamentos Comunitários FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 368.000,00 (000) 288430290.0461-Amortização e Encargos da Dívida Interna a Cargo da CEHOP 3390.41 -Contribuições R$ 867.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.424.000,00 (000) TOTAL R$ 2.659.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JLA.Sft DE W DE ^éf/no ^ DE 2003 185440180.1157-Ecoágua FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 37.165,00 (025) 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGUA 3390.14 -Diárias - Civil R$ 32.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 37.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 130.169,50 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.800,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.562,73 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 680.000,00 (025) 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 249.300,00 (025) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 51.850,00 (025) SEGURANÇA PÚBLICA 061260061.1371-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 152.187,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.538,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 83.425,00 (025) 061280045.1385-Capacitação de Recursos Humanos para Segurança Pública 3390.36 p -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 73.478,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii ^ DE X(? DE J^^OÍÍÍ ? DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.190,00 (025) 061280061.1386-Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 34.248,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 117.190,40 (025) 061810061.1368-Aquisição de Equipamentos Bélicos para a Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 117.820,70 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 265.795,00 (025) 061810061.1372-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 102.441,40 (025) 061810061.1381-Construção do Prédio e Equipamentos da Coordenadoria Geral de Perícias e institutos da SSP 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 180.120,00 (025) MILITAR 103020100.1379-Ampliação e Reforma do Hospital da Polícia Militar 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.300,00 (025) 103020100.1387-Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.832,81 (025) 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 64.761,02 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 6.825,44 (025)
28846029)3.0288-Encargos de Atividades Especiais do HPM GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aM.^ DE AO DE JP^ifc-A"swc? DE 2003 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (025) TOTAL R$ 2.659.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fcde dí-xa-J^-^ de 2003? 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento, )e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública