Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22585, de 12 de dezembro de 2003
Nº 22585/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° f%f.a%T DE dO DE J?^Sr^/nt^i^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.603.115,60 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.603.115,60 ( um milhão seiscentos e três mil cento e quinze reais e sessenta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.603.115,60 (000) TOTAL R$ 1.603.115,60
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1372-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.603.115,60 (025) TOTAL R$ 1.603.115,60
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pi^)licação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ T DE AO DE JZ%fSfyx6%%2 DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^0 de ^p^—^-° d e 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bo Secretário de Estado do Planejamen eire Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública