Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22583, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22583/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W^- DE áO DE Jfc^c-iVW DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 134.690,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 134.690,00 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e noventa reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 134.690,00 (000) TOTAL R$ 134.690,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 21.014,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 48.291,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 17.720,00 (000) 3390.39 -Outros .Serviços de Terceiros I - Pessoa Jurídica V ^ R$ 7.953,00 (000) X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N, 0 ^ 5 ^ DE JiO Xm J?e^sr/iGvtp DE 2003 PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 021220025.2347-Manutenção da Penitenciária de Aracaju 3390.15 -Diárias - Militar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 021280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3.956,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.228,00 (ooo) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.349,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 724,00 2.170,00 10.173,00 812,00 14.070,00 4.230,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) TOTAL R$ 134.690,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^Ode d%^^S-^o de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúbli( O ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.st3 DE JÓ DEjJeZFftaKO DE 2003 Elcarlos Mt Secretário de Estado do Plane4ameni Cruz Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de, Estado da Fazenda Emanoel^Kessras Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania