Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22582, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22582/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M^U DE AO DE pe^m^tO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.871.138,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item Vg da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.871.138,00 ( um milhão oitocentos e setenta e um mil cento e trinta e oito reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 024210011.1343-Reforma de Unidades Prisionais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.271.138,00 (025) 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 3390.30 -Material de Consumo R$ 600.000,00 (000) TOTAL R$ 1.871.138,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga fPROAGUA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MJ?l DE AO DE ?^lxrw$wO DE 2003 FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.271.138,00 (025) TOTAL R$ 1.871.138,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O dedw^.—k^=, de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúbliQ. Elcarlos Menéfõnça -j%ruz Secretário de Estado do Plane^imento/eaa^ Ciência e Tecnologia em/Exérclcío Max Jos^íjtaseõncelos de Andrade Secretário jle Estado da Fazenda EmanoêTT Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania