Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22580, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22580/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 31-5Í0 DE AÜ DE J^a?"/weíec? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO HUMANOS 121280025.2277-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00 Art. if-^- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO li.°Ms?é? DE dD DEjt^íiF/hiieO DE 2003 Art, 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J0 de cU-^—S^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República). Elcarlos Mendonça cruz Secretário de Estado do Plane-jamenÇjy e oa^ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secret4rlõ"de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação