Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22578, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22578/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jfc-W D E AO DE y^tt^nvzo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; EDUCAÇÃO HUMANOS 121280025.2277-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO SISTEMA EDUCACIONAL 123610121.2267-Transporte Escolar para o Ensino Fundamental FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00 Ar^. J- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. -:%% i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W-5?í DE éO TWpe^/nqGO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (40 de dA^u^-—5^o de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúbliQ. FILHO DO ESTADO Elcarlo Secretário de Estado do endoncáKcruz jamejato e^da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação