Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22575, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22575/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ott:W mJíO DE V^^ntott$ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 266.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123610121.2266-Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE FR 4450.41 -Contribuições R$ 266.000,00 (026) TOTAL R$ 266.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO 123610121.2266-Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE FR 3350.41 -Contribuições R$ 266.000,00 (026) TOTAL R$ 266.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW-^?^ DE AO DE J?GrZe-Ai%tQO DE 2003 Aracaju, (Á,D de ck-v^— ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ILHÓ ESTADO Elcarlos MCTidõnça^íruz Secretário de Estado do Planejamento/e d%Kpiência e Tecnologia em/E Jerc léri o Hax José aíascofícelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação