Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22571, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22571/2003
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SfJTd DE AO DE J)ene/n v$ito DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 730.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440080.8601-Operacionalização do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ FR 650.000,00 (070) 80.000,00 (070) TOTAL R$ 730.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integradcfl do Agreste - PROAGUA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A? ^ DE áO DE DettMtao DE 2003 FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 730.000,00 (025) TOTAL R$ 730.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d0 de à$v—^° de 2003; 182- ia e 115- da República 3 . da Independência e 115- da Repúbl. Elcarlos Héhdonça^Oruz Secretário de Estado do Plane^mento/e"a.a Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho