Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22570, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22570/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°rf?^%? D E AO DE pe^^w$^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123620124.2260-Manutenção do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas - PR0FIM -Contribuições 3350.41 TOTAL FR R$ 280.000,00 (000) R$ 280.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO SISTEMA EDUCACIONAL 121220025.2272-Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao Estudante 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo Locomoção R$ R$ FR 20.000,0 0 (000) 80.000,0 0 (000) R$ 50.000,00 (000) ^ d GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M^W DE AP DE 2eZe-/xie,ttO DE 2003 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620124.2279-Manutençãe Supervisção do Pré-Vestibular da SEED - PRESEED 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física HUMANOS 121280025.2277-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL R$ R$ R$ R$ 30.000,00 (000) 40.000,00 (000) 20.000,00 (000) 30.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 280.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^0 de ÍW^AU ? de 2003; 182- da Independência e 115- da República! Elcarlog Secretário de Estado do Cruz a Ciência e Tecnologia Max Jotee"Vaseoncelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âi,sw DE ÍQ DE pc^t^Mttí^o DE 2003 Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação