Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22565, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22565/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MTéJT DEJO DEJt2^^o(€(? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 66.150,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 66.150,00 (sessenta e seis mil cento e cinqüenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8541-Hnutenção do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico/FUNCART FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 56.150,00 (070) TOTAL R$ 66.150,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jü-ttf DE iO DE J?ttxFM auto DE 2003 185440181.1159-Aropliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROÀGUA FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 66.150,00 (025) TOTAL RS 66.150,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^de ^V—^ ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ,HO ESTADO ElcarlosJfMéndonpa^Cruz Secretári o de Estado do Planejamejréo e%da ciência e Tecnologia a m Bxei Max Josêvasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura