Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22563, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22563/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-tt3 DE AO UE J^^em^^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA -FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-operacionalizaçáo do Fundo Especial para Segurança Publica FUNESP 3390.14 -Diárias - Civil TOTAL FR R$ 6.000,00 (070) R$ 6.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalizaçáo do Fundo Especial para/j Segurança Pública -1/ FUNESP rf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE AO DE j)f^e/M%ifO DE 2003 FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (070) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de ^U^^—k^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República) O ESTADO os wéndop^aXCruz Secretári o de Estado do Plan^nampi(tGL^eXda Ciência e Tecnologia em Exercício Max José ^vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública