Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22562, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22562/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fâ.562 DE JÓ ÜEjttiTsntonO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotação cons ignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TURISMO 236950248.2549-Atividades a Cargo da EMSETUR FR 3390.41 -Contribuições R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste - PROAGUA FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 75.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ is.ooo,oo (025) TOTAL R$ 90.000,00 Ari^v3- - Este Decret sua publicaç Ar tW 3 " " Este Decreto entrará em vigor na data de eão. ¥/ A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° - W .5M DE AO DE J)e-íetnVttO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $Q de du%%^—k^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. FILHO DO ESTADO Secretário de Estado do Cruz da Ciência e Tecnologia Max José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo