Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22559, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22559/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -tó ^ ? DE ^ DE Ô€%€Mê0O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 129.209,83 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 129.209,83 (cento e vinte e nove mil duzentos e nove reais e oitenta e três centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 129.209,83 (027) TOTAL R$ 129.209,83
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.36 -Outros Serviços dei Terceiros - Pessoa Física" R$ R$ FR 33.929,6 0 (027) 10.855,0 0 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JS -SF? DE 40 DE tie%eMééO DE 2003 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 34.425,23 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) TOTAL R$ 129.209,83
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J-0 de dtyuuhv de 2003; 182- da Independência e 115- da República. FILHO DO ESTADO Elcarlos •Mendorfôtf Cruz Secretário de Estado do Planenamen€o Vd a Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde