Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22557, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22557/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jt.SW DE Jô DE Ô€Z^ty8éQ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2227-Atividades a Cargo da EMDAGRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1242-Ações no Baixo do São Francisco FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00 ArtJ 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VÍ-53"-? D E ^ DE ^€^€T^^ODE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JÓ de cbfymfao de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Elcarlos/UtendonçâXruz Secretário de Estado do Planejamento e^a^" Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação