Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22555, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22555/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JS.ter DE JÓ DE Ae^lzMeeo DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO DA -SECRETARIA DE FAZENDA -FUNDO DE APOSENT. DO SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 288460298.0120-Encargos de Atividades Especiais do FUNASERP 3190.03 -Pensões ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 041220027.8125-Operacionalização do Fundo de Incentivo à Arrecadação de TributosFINATE -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR R$ 40.000,00 (070) 3190.92 R$ 20.000,00 (070) R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -FUNDO DE APOSENT. DO SERV. PUBLICO ESTATUTÁRIO VA DO ESTADO DE SERGIPE ^"H ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A S?S" DE Jô DE ôe^eMB^O DE 2003 288460298.0120-Encargos de Atividades Especiais do FUNASERP 3390.99 -A Classisificar TOTAL FR R$ 60.000,00 (070) R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JÓ de éÜ%UtdUo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. HO ESTADO Elcarlos Secretário de Estado do Plá Cruz da Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda