Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22553, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22553/2003
-%wf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JX.B3 DE 04 DE pttt?nat^o DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.535.744,66 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.535.744,66 ( um milhão quinhentos e trinta e cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO DA -SECRETARIA DE SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 101220025.8362-Hanutençâo dos serviços Administrativos e Financeiros 3390.37 -Locação de Mão-de-obra R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103020095.8350-Hanutençào do Programa Saúde para Todos -Material de Consumo R$ -Material de Consumo R$ -Material de Distribuição Gratuita R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103020100.7318-Reforma do Hospital Uy Governador João Alves Jn Filho 3390.30 3390.30 3390.32 3390.36 3390.39 FR 43.000,00 (001) 549.438,42 (000) 20.000,00 (027) 100.000,00 (000) 80.000,00 (027) 33.000,00 (000) 10.000,00 (027) 40.000,00 (027) A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^.^53 DE 09 DE J)ttcfatcO DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 460.306,24 (000) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (027) TOTAL R$ 1.535.744,66
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 101220045.8359-Treinamento de Recursos Humanos FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 103020093.7320-Construir Unidades de Saúde do Programa Saúde da Mulher 4490.51 -Obras e Instalações R$ 492.916,85 (000) 103020095.8363-Pagamento de Prestadores de Servidores do SUS 3340.41 -Contribuições R$ 110.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (027) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.30 -Material de Consumo YX R$ 300.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Mtt DE OS DE pcr2f„, tic o DE 2003 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ íoo.ooo,oo (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 105110095.7310-Sistema de Abastecimento de Água - Projeto Alvorada/Programa Saúde para Todos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 46.154,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 69.106,69 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 192.392,34 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 34.466,78 (000) 105110095.7311-Implantação de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.708,00 (000) TOTAL R$ 1.535.744,66
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0$ de ^-^e—L^o de 2003; 182- da Independência e 115- da Republicar. O ESTADO Elcarlos mmdonofl^Cruz Secretário de Estado do Planogâmeto e qa Ciência e Tecnologia ei GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -M ^3 DE 09 DE Jx^eMVtzO DE 2003 Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde