Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22551, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22551/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-SSl DE (fi DE te^CMêfh DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 ( um milhão setecentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440080.7661-Ações Sociais e Comunitárias para Populações Carentes FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950.000,00 (070) 082440080.8601-Operacionalização do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza 3350.41 -Contribuições R$ 800.000,00 (070) TOTAL R$ 1.750.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V-fSSJ. DE ^ DE à%éCMGéO DE 2003 267820269.3437-Construção da SE-432 Trecho BR-101/Laranjeiras (Fábrica de Cimento) FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.750.000,00 (070) TOTAL R$ 1.750.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de d^nJt^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República; Elcarlos jKendonçãN%ruz Secretário de Estado do Plane jamentp/e aa Ciência e Tecnologia Max José ^vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura