Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22550, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22550/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-S3V DE 0^ DE de,?e?LfSÓQ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 196.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 3190.01 3190.09 3190.13 3190.11 3190.13 3390.41 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 4282-Encargos com Inativos do ITPS -Aposentadorias e Reformas -Salário Família -Obrigações Patronais 4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS -vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais -Contribuições TOTAL R$ R$ R$ 48.950,0 0 50,0 0 1.000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) R$ 132.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 4.000,00 (010) R$ 196.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-3W DE ^ ? DE ÜCttMê$õ DE 2003 FINANÇAS 288460298.0205-Encargos de Atividades Especiais FR 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 196.000,00 (000) TOTAL R$ 196.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0f de CÍM^UHO de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ALtfífc-TlLHO R/DO ESTADO Elear los tMehdoncàxCruz Secretário de Estado do Planejamento eXda Ciência e Tecnologia Max JoséWãsconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda