Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22549, de 11 de dezembro de 2003
Nº 22549/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii.S44 DE O 4 ) DE ÔÇZeWg$O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3350.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (025) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113330081.2435-Qualificação Profissional FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros /) - Pessoa Jurídica K R$ 400.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JJ .$H D E ^ f DE âerétrMêêQ DE 2003 ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082410080.8509-Atendimento ao Idoso 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 082420080.8510-Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiência 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 082430075.8501-Execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 082430076.7412-Realização de Cursos Profissionalizantes 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, €9 de ^6%^^ ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República%^ ILHÓ O ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ K DE O°l DE fcge/CjgÓQ DE 2003 Elcarlos Secretário de Estado do Plan Cruz a Ciência e Tecnologia Max José^asconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho